DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO
1º) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) em 5 vias.
2º) Termo de Homologação de Contrato de Trabalho em 5 vias.
3º) Aviso prévio em 2 vias.
4º) Extrato do FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS em 3 vias.
5º) Guia de recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) em 3 vias
6º) Demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS Rescisório em 3 vias
7º) Atestado de Saúde Ocupacional ASO (original mais duas cópias);
8º) Livro de Registro de empregados ou fichas, devidamente atualizado(a)
9º) Comunicado de Movimentação do Trabalhador em 3 vias;
10º) Recibo de deposito das verbas rescisória quando da homologação em atraso em 03 vias;
11º) Requerimento de seguro desemprego Eletrônico conforme MP 665/2014
12º) Recibos de adiantamentos se existir.
13º) Guias de Contribuições, Sindical (últimos 5 exercício) , Assistencial (época Acordos e Convenções Coletivas em Vigência) e Confederativa (últimos 12 meses), bem como anotar na CTPS do empregado;
14º) CTPS atualizada;
15º) Carta de Preposto ou procuração em 3 vias
Obs. O não cumprimento de todos os itens acima implicará no indeferimento da homologação. |